Publicado em: 03/09/2014
JUIZA GOIANA LIBERA CRIMINOSO ESQUIZOFRÊNICO, QUE VOLTA A MATAR
Por Edson Lima
Nerópolis - GO

O assassino confesso do cartunista Glauco e do filho dele, Raoni, o Cadu, que tem esquizofrenia, não chegou a ser julgado porque a Justiça o considerou inimputável, ou seja, que ele seria incapaz de perceber a gravidade de seus atos. A doença mental não tem cura, mas tem controle, desde que seja tratada.

Desta forma, ao invés de ir para a cadeia, ele passou por tratamento em uma clínica psiquiátrica de Goiânia, mas, em agosto de 2013, a Justiça de Goiás decidiu que ele podia receber alta médica. A decisão foi tomada pela juíza Telma Aparecida Alves, da 4ª Vara de Execuções Penais.

Nesta semana, Cadu voltou a ser preso, desta feita, pela Polícia Civil de Goiás, junto com outro homem, que não teve a idade divulgada, suspeitos de cometerem um latrocínio (que é roubo seguido de morte) e uma tentativa de latrocínio em Goiânia.

Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, vulgo Cadu, com 29 anos, fora preso a primeira vez, pela morte do Cartunista Glauco e de seu filho, Raoni Vilas Boas, em 2010.

A Juíza Telma Aparecida, em entrevista à TV Anhanguera, diz não se ver nenhuma falha em sua atitude de soltar o criminoso, alegando que cumpriu a determinação do artigo 97 do Código Penal Brasileiro.

A lei é mesmo falha, mas não há como negar que faltou cautela na Decisão. A interpretação, que é de foro íntimo e trabalha com subjetividades, não poderia, neste caso, e em todos eles, se basear na letra morta do dispositivo. Com um pouco de cautela, interesse ou mesmo com maior experiência nas lides forenses, um magistrado tem como perceber a gravidade, ou não de uma situação como esta.

O Ministério Público, através da Procuradora Rhayssa Rodrigues, entendeu que, devido à doença mental, Cadu era incapaz de entender que seus atos infringiam a lei. O Ministério Público diz que ele deve continuar internado, mas sem ir a júri popular, e que deve ser considerado inimputável, ou seja, incapaz de receber uma pena.

Neste ponto entendemos que agiu certo o MP Goiano. Mas é preciso mais ação deste importante Orgão. Primeiro, falta uma cobrança mais incisiva aos governos, de todos os níveis, para que sejam construídos Manicômios Judiciarios. E depois, uma posição mais rígida, na análise dos Laudos da Junta Médica do Tribunal de Justiça, que são elaborados por profissionais médicos, funcionários públicos. O MP tem autoridade para contestar um Laudo e até requerer novos exames, no caso de dúvidas.

Falta de Interesse de Nossos Governantes

No final do ano passado, o Subprocurador-geral da República, Oswaldo Barbosa, esteve no Congresso Nacional, mais precisamente numa audiência pública, promovida na Câmara dos Deputados, pelo grupo de trabalho sobre saúde mental, da Comissão de Seguridade Social e Família da Casa, quando salientou a necessidade especial de mudanças no Código Penal e na Lei de Execuções Penais para a extinção dos HCTPs (Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico), conhecidos popularmente como manicômios judiciários.

Segundo ele, “Os HCTP são instituições asilares. Temos verdadeiros depósitos de doidos, o que é uma infelicidade. Não existe tratamento nenhum, é um lixo, uma porcaria. Você manter a pessoa com transtorno mental mais próxima da vida comum, da inclusão na sociedade, é o que melhor faz a ela. É o mais eficaz”, disse Barbosa. Esqueceu-se o Subprocurador, que estamos falando de criminosos com doenças mentais. E não apenas de pessoas com tais doenças.

Isto era tudo que Dilma Roussef, Marconi Perillo ( todos os demais governadores) e mesmo o Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, gostariam de ouvir.

Manter Hospital de Custódia custa caro e não rende votos para ninguém. Assim, que se dane a sociedade. Vamos mandar os doentes mentais, de alta periculosidade para o seio da sociedade. Que eles circulem livremente pelas ruas, até cometerem o próximo assassinato.

Aqui em Goiás já tivemos uma tragédia deste tipo, envolvendo um Desembargador, no caso o Doutor José Lenar, excelente ser humano, que viu sua vida acabar, quando seu filho, ainda muito jovem, fora assassinado por um doente mental, que vivia nas ruas. Na verdade, o jovem assassino morava numa Praça, bem próxima da casa do Desembargador.

Despois de tamanho sofrimento ter batido na porta do Tribunal de Justiça, tivemos a ilusão de que o Judiciário Goiano passaria a ter mais cautela e entraria na luta pela construção de, pelo menos um, manicômio judiciário. Mas nada mudou, depois da missa de sétimo dia, parece que ninguém mais se lembrou da tragédia. O Desembargador morreu logo depois e todos sabem que sua morte teve muito a ver com o sofrimento que nunca mais o abandou.

Violência e doença mental

Num trabalho realizado pelo Órgão Oficial do Centro de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo, ficou constatado aquilo que quase todos os advogados criminalistas, muitos Delegados e Juízes já sabiam: É que, a grande maioria dos crimes violentos são praticados por indivíduos com algum tipo de problema mental.

Uma das estratégias empregadas na abordagem da correlação entre violência e doença mental é a avaliação das taxas de detenção policial de ex-pacientes psiquiátricos. Segundo Asnis GM, Kaplan ML, Hundorfean G, Saeed W em seu, Violence and homicidal behaviors in psychiatric disorders. Psychiatric . em revisão recente, a maioria dos estudos aponta taxas muito maiores do que as da população geral, variando de 1,2 a 29 vezes maiores. Para Rabkin J. inclusive, essa diferença se acentuaria ao se estudar, especificamente, detenções por crimes violentos.

Outra forma de enfocar a questão é o estudo da proporção de doentes mentais encontrados entre criminosos detidos. Guze, no exame sistemático de criminosos que empreendeu, encontrou grande incidência de sociopatia, alcoolismo e drogadicção, de forma bem superior à população geral; o achado que foi confirmado na psiquiatria brasileira de Silva,em pesquisa com delinquentes juvenis.

Examinando detidos por crimes violentos na Grã-Bretanha, grandes estudiosos encontraram 9% de indivíduos com sintomatologia psiquiátrica presente. Esquizofrênicos, no entanto, particularmente estavam super-representados: 22 vezes nessa amostra, comparados à população geral.

Em nossos presídios temos milhares de presos altamente perigosos, que comandam o crime de dentro dos presídios, sendo fácil, mesmo para um leigo, entender que se tratam de elementos de mentes doentias.

Será que existe alguma pena maior de que internar um criminoso, mentalmente descontrolado, por um período que poderá ser até mesmo perpetuo, se nenhuma junta médica opinar diferente?

Mas isto realmente não interessa para nossos governantes, pois algumas vidas apenas, nada custam para eles. Melhor mesmo é gastar o dinheiro em belas propagandas, em bons salários para amigos e apaniguados e, em último caso, numa obra que chame atenção.

Enquanto isto, continuamos a ver autoridades de todos os níveis e entidades de defesa dos direito humanos, andando na contra mão do problema, bradarem que o manicômio judiciário é uma barbaridade, pois os presos que vivem amontoados nas últimos 27 unidades existentes. são tratados como animais e vivem em situação de abandono.

Não seria o caso de melhorar as condições destes estabelecimentos? Ou será que vamos ter que fazer como um Prefeito daqui de Nerópolis, de tempos atrás, que vendeu o único trator de esteira do Município, porque não conseguia controlar o tratorista, que insistia em pegar dinheiro dos fazendeiros, para realizar trabalhos, que deveriam ser gratuitos?




Na cadeia, Cadu espera voltar a um hospital, para depois de um novo Laudo, voltar para as ruas



Momento da prisão de Cadu, em Goiânia, após outros crimes



Delagado Thiago Damasceno, responsável pela prisão, acredita que Caduatirou num Agente Prisional no dia 28/08 e Matou, para roubar, Matheus Pinheiro, no último dia 30/08.



Ferido, Cadu, chega à Delegacia



Câmara de rua,flagra o criminoso em ação na Capital



Juiza Telma. Fiz o que a lei manda. Não me arrependo.
 
PUBLICIDADE

>>> Outras Noticias <<<
Nerópolis in Foco  
Nerópolis In Foco. (62) 99917-2379
edson.neropolis@gmail.com