Publicado em: 28/05/2015
FIM DA REELEIÇÃO NÃO ATINGIRÁ FABIANO
Por Edson Lima
Nerópolis - GO

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a par tidos, mas não a candidatos.

A reformaprevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. Assim,a mudança, que faz parte das discussões em torno da reforma política (PEC 182/07), se aprovada no Senado, só será válida a partir das eleições de 2018.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

A alteração acontece 18 anos depois da reeleição ser aprovada no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em meio às denúncias de compra de votos no Congresso, em 1997. O tema, no entanto, foi aprovado de forma quase unânime pelos partidos de situação e oposição, incluindo parlamentares que na época foram favoráveis à reeleição.

Os parlamentares devem votar ainda a mudança no tempo de mandato dos cargos executivos. A proposta da PEC é aumentar de quatro para cinco anos a permanência no cargo, para os eleitos ao executivo.

Outra importante questão a ser definida é com relação a unificação de todas as eleições em uma só data. Caso a medida seja aprovada, os próximos pleitos, tanto para prefeito, governadores e presidente, se dariam no ano de 2018, podendo haver assim uma prorrogação de todos os mandatos dos prefeitos,eleitos no ano de 2012, o que viria a garantir ao prefeito Fabiano, mais dois anos no poder executivo de nossa Cidade.










 
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