Já virou rotina em nossa Cidade, conviver com a falta de internet, até mesmo após uma simples ameaça de chuva. E não é só pela chuva. Na falata de energia elétrica, forneceda pela Celg, o sinal cai, e muitas vezes não volta com a restauração do serviço de energia.

Não é preciso enumerar os transtornos causados hoje em dia, quando ficamos sem os serviços de internet. Bancos, serviços públicos, empresas , profissionais liberais e por fim, todos os cidadãos estão, de alguma forma, linkados e dependentes, de forma direta, ao serviço prometido pelas empresas provedoras.

Felizmente o nosso Poder Judiciário, que também depende, quase que 100% , de trabalhos informatizados, embora tardiamente, começou a entender o sofrimento dos chamados internautas, passando a condenar as provedoras, em valores pecuniários, por indenizações por lucros cessantes e danos morais.

Apenas para ilustrar, juntamos abaixo um dos casos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, confirmando a Sentença de Primeiro Grau, condenando uma empresa fornecedora de Internet.

TJ-SP - Apelação APL 90000227420098260361 SP 9000022-74.2009.8.26.0361 (TJ-SP)

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERNET - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - RECONHECIMENTO - COMPENSAÇÃO - VALOR ARBITRADO - MANUTENÇÃO - RECURSOS NÃO PROVIDOS. I- Constatado o vício ou defeito de adequação dos serviços, ou seja, que o serviço de internet contratado não funcionava e que se encontrava nos parâmetros de adequação dele exigido, frustrando a expectativa do usuário, com seu consequente abalo emocional, enfrentando verdadeiro calvário determinado pelo descaso da ré no trato do problema a que deu causa, pertinente o pedido de indenização por dano imaterial; II - Atendendo o valor arbitrado como compensação pelo dano moral aos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, deve ser mantido.

Assim, se você também se viu prejudicado com o descaso de nossas provedoras de Internet, procure um advogado e faça valer os seus direitos. E lembre-se. De nada adianta ficar reclamando pelos cantos. Só mexendo nos bolsos dos empresários inescrupulosos é que poderemos encontrar alguma resposta positiva.

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