Publicado em: 09/11/2017
INJÚRIA NO FACEBOOK É CRIME. PODE DAR CADEIA E INDENIZAÇÃO
Por Edson Lima
Nerópolis - GO

Com o crescimento, significativo, do uso do celular android, facilitando o recebimento e envio de mensagens de forma instantânea, ficou cada vez mais comum, nos depararmos com frases indelicadas e xingamentos, dirigidos aos “amigos”.

O que muita gente não sabe é que, com o “simples” fato de chamar alguém de feio, bobo, gordo, negro, chato, bundão, ou qualquer outro adjetivo agressivo, o autor estará sujeito a se ver processado, com base no artigo 140, do Código Penal Brasileiro, podendo ser condenado a 1 ano e seis meses de prisão.

Injúria é a ação de ofender a honra e a dignidade de alguém. Significa o mesmo que injuriar, de ofender outrem. Tem origem na palavra injustiça, e corresponde àquilo que é injusto, o contrário do que é direito.

Em termos penais, o direito define a injúria enquanto um dos crimes contra honra, assim como a calúnia e a difamação. É o ato ou dito ofensivo, que representa algo desonroso para outra parte. É entendido como a honra subjetiva, que diferente da difamação, que abala a honra objetiva (a reputação), é sobre termos relacionados a qualidades da pessoa.

È claro que muitos vão entender que sendo o crime de natureza leve, o criminoso poderá contar com alguns benefícios, entre eles o de cumprir a pena em liberdade, com trabalhos sociais, por exemplo. Mas, para os mais afoitos, esta saída poderá não significar muito. Basta que mais de um ofendido processe o mal feitor e, sendo este condenado em um dos processos, para que ele perca a primariedade, devendo assim, cumprir as demais penas numa cadeia.

INDENIZAÇÃO:

Outra boa providencia que poderá ser buscada pelo ofendido é o pedido de indenização por danos morais, junto ao Juizado Especial, em valores que podem chegar a até 40 (quarenta) salários mínimos, em requerimento que poderá acompanhar o pedido de condenação criminal.

Nerópolis conta hoje com dezenas de bons advogados, que poderão atender a todos os injuriados, com presteza e grande profissionalismo. Embora a nossa Comarca seja uma das mais morosas de nosso Estado, vale a pena buscar o Judiciário, na resolução de crimes como estes, evitando sempre, a solução de procurar aplicar justiça com as próprias mãos.






















 
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